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Flávia Dyandra
Publicações
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Artigos (2)
Flávia Dyandra
Artigo ·
há 8 anos
Acidente de Trabalho e Aposentadoria por invalidez
A despeito da legislação trabalhista em seu artigo 11, incisos I e II, prever o prazo prescricional tanto bienal para o ajuizamento da ação, tanto qüinqüenal, para que o empregado possa reclamar as...
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Flávia Dyandra
Artigo ·
há 8 anos
Possibilidade de nulidade do pedido de dispensa e conversão em dispensa sem justa causa, por falta de assistência sindical na homologação do TRCT
O Contrato de trabalho existente por período superior a 01 ano, quando rescindido, seja pelo empregador, seja pelo empregado, deve necessariamente ter a assistência do sindicato da categoria, ou,...
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